Legítima defesa. Erro. Pressupostos
LEGÍTIMA DEFESA. ERRO. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 275/07.4PJSLB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGOS 16º,
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Condução de veículo em estado de embriaguez. Pena acessória
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 228/09.8PAACB.C1 Relator:
Ler maisViolação de proibições. Elementos do ilícito. Princípio da legalidade
CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES. ELEMENTOS DO TIPO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE RECURSO PENAL Nº 1745/08.2TAVIS.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do
Ler maisOfensa a pessoa colectiva. Indemnização. Danos não patrimoniais
OFENSA A PESSOA COLECTIVA. ELEMENTOS DO TIPO. DIREITO A INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 88/08.6TATBU.C1 Relator: JORGE
Ler maisCondução perigosa de veículo. Elementos do ilícito. Crime de perigo concreto
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. ELEMENTOS DO TIPO. CRIME DE PERIGO CONCRETO RECURSO PENAL Nº 43/08.6PTVIS.C1 Relator: MOURAZ
Ler maisAproveitamento de obra contrafeita ou usurpada. Tentativa. Transporte
APROVEITAMENTO DE OBRA CONTRAFEITA OU USURPADA. TENTATIVA. TRANSPORTE RECURSO PENAL Nº 56/08.8GDFND.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal:
Ler maisCondução sem habilitação legal. Erro sobre a ilicitude
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ERRO SOBRE A ILICITUDE RECURSO PENAL Nº 239/08.0GTSTR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal:
Ler maisLegítima defesa. Requisitos
LEGÍTIMA DEFESA. REQUISITOS RECURSO PENAL Nº 119/09.2GBAND.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 05-05-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO DE
Ler maisIntrodução em lugar vedado ao público. Princípio da livre apreciação da prova
INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO. APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO PENAL Nº 1312/08.0TACBR.C1 Relator:
Ler maisCondução sob o efeito do álcool. Confissão. Medida da pena
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. CONFISSÃO. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 552/09.0TAGRD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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