Escolha da pena. Medida da pena. Substituição da pena de prisão
ESCOLHA DA PENA. MEDIDA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO RECURSO PENAL Nº 64/09.1 PTCTB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Abuso de confiança contra a segurança social
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 474/04.0TAAGD.C2 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: COMARCA
Ler maisFurto e falsificação. Concurso de crimes
FURTO E FALSIFICAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO REAL E APARENTE RECURSO CRIMINAL Nº 117/09.6JAGRD.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão:
Ler maisConversão da multa não paga em prisão subsidiária
CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 141/08.6GBTNV-B.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal:
Ler maisOfensa à integridade física grave. Elementos do tipo subjectivo de ilícito. In dubio pro reo
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. ELEMENTOS DO TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO. IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 106/08.8SAGRD.C1 Relator:
Ler maisOfensa à integridade física por negligência. In dubio pro reo
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 77/07.8GBACB.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do
Ler maisCondução de veículo em estado de embriaguez- Desobediência
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DESOBEDIÊNCIA RECURSO PENAL Nº 113/09.3GBCVL.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal:
Ler maisAbuso de confiança fiscal. Suspensão da execução da pena de prisão
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO PENAL Nº 71/07.9 IDCBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data
Ler maisAmeação. Dever de fundamentação. Matéria de facto
AMEAÇA. ELEMENTOS DO TIPO. DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO RECURSO PENAL Nº 520/08.9GAACB.C1 Relator:
Ler maisLenocínio. Constitucionalidade. Suspensão da execução da pena
LENOCÍNIO. CONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 206/07.1GAMMV.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 30-06-2010 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO
Ler mais