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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Penal 

Crime de violência doméstica

22 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA   RECURSO PENAL Nº 179/09.6TAMLD.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 22-09-2010 Tribunal: GUARDA  Legislação: ARTIGO 152º

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Roubo. Sequestro. Concurso de crimes. Prova por reconhecimento

22 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

ROUBO. SEQUESTRO. CONCURSO DE CRIMES. PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO PENAL  Nº 1306/07.3PCCBR.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 22-09-2010 Tribunal:

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Direito Penal 

Proibição de conduzir veículos com motor. Pena acessória. Habilitação legal para conduzir

22 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

PROBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. PENA ACESSÓRIA. HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR RECURSO PENAL Nº 291/08.9GATBU.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data

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Direito Penal 

Pena de substituição. Pena de prisão. Regime de permanência na habitação

22 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PENA DE PRISÃO. REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO PENAL Nº 439/07.0GBILH-A.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do

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Direito Penal 

Abuso sexual de crianças. Agravante qualificativa

15 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. AGRAVANTE QUALIFICATIVA RECURSO CRIMINAL Nº 169/07.3JAAVR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 15-09-2010 Tribunal: COMARCA DO

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Direito Penal 

Direito de queixa. Comparticipação

8 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

DIREITO DE QUEIXA. COMPARTICIPAÇÃO RECURSO PENAL Nº 142/08.4GDSCD.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 08-09-2010 Tribunal: SANTA COMBA DÃO –

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Direito Penal 

Suspensão da execução da pena. Prorrogação. Revogação

8 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRORROGAÇÃO. REVOGAÇÃO RECURSO PENAL  Nº 87/02.1TAACN.C2 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 08-09-2010 Tribunal: ALCANENA 

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Direito Penal 

Finalidades da punição. Suspensão da execução da pena de prisão

8 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

FINALIDADES DA PUNIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO PENAL  Nº 68/07.9TAFZZ.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:

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Direito Penal 

Violação do segredo de justiça. Consciência da ilicitude

8 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE RECURSO PENAL Nº 23/08.1TAACN.C1 Relator: JORGE JACOB  Data do Acordão: 08-09-2010 Tribunal:

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Direito Penal 

Escolha da pena. Medida da pena. Substituição da pena de prisão

8 de Setembro, 2010 admin 0 Comments

ESCOLHA DA PENA. MEDIDA DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DE PENA DE PRISÃO RECURSO PENAL Nº 64/09.1 PTCTB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data

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