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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Suspensão da execução da pena. Pressupostos
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 768/08.6GCVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DE
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SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGISTO CRIMINAL RECURSO PENAL Nº 128/03.5TACBR-A.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data
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CRIME DE VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. PENA DETENTIVA. PEDIDO CÍVEL. LEGITIMIDADE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 462/06.2TATMR.C2 Relator:
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