Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. CONCURSO. PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO
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EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA Recurso Penal Nº 262/06.0GBOBR.C1 Relator: ALICE
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EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA Recurso Penal Nº 262/06.0GBOBR.C1 Relator: ALICE
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA A PESSOA COLECTIVA RECURSO PENAL Nº 442/07.0TAOBR.C1 Relator: JORGE DIAS
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CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. EXAMES EM CASO DE ACIDENTE. RECUSA. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 164/09.8GBPBL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data
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PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REVOGAÇÃO. SEM JUSTA CAUSA RECURSO PENAL Nº 152/07.9GDCNT-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do
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ABUSO CONFIANÇA FISCAL. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA RECURSO PENAL Nº 210/04.1TAILH-A.C2 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 13-10-2010 Tribunal: ÍLHAVO
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 768/08.6GCVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DE
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. TIPO OBJECTIVO DE ILÍCITO RECURSO PENAL Nº 66/09.8GAOHP.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA
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