Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Cannabis
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE. CANNABIS RECURSO PENAL Nº 33/09.1PEFIG.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA DA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Incêndio. Prova por reconhecimento. Auto-incriminação. Crime continuado
INCÊNDIO. PROVA POR RECONHECIMENTO. AUTO-INCRIMINAÇÃO. CRIME CONTINUADO RECURSO PENAL Nº 250/09.4JALRA.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 17-11-2010
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CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO RECURSO PENAL Nº 114/09.1TBTMR.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 17-11-2010 Tribunal: COMARCA
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE RECURSO PENAL Nº 35/09.8PTFIG.C1 Relator: CALVÁRIO
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INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO RECURSO PENAL Nº 335/01.5TBTNV-H.C1 Relator: JORGE DIAS Data
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE RECURSO PENAL Nº 98/10.3GTCBR.C1 Relator: JORGE DIAS
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CRIME OMISSIVO PURO. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 67/07.0IDCBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
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APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 758/94.4JGLSB.C1 Relator: ABÍLIO
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CONTRA-ORDENAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO. DESPACHO RECURSO PENAL Nº 2515/09.6TALRA.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data
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EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. PRESCRIÇÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA Recurso Penal Nº 262/06.0GBOBR.C1 Relator: ALICE
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