Ofensa à integridade física. Injúrias. Legítima defesa
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Ameaça. Elementos do tipo
AMEAÇA. ELEMENTOS DO TIPO RECURSO PENAL Nº 379/08.6PBVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 23-06-2010 Tribunal: VISEU Legislação: 153º, Nº1
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. NÃO ENTREGA DE CARTA OU LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO PENAL Nº 1001/08.6TAVIS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
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ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESPENALIZAÇÃO. SUSPENSÃO DA PENA. PERÍODO. LEI MAIS FAVORÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 3994/02.8TALRA.C1 Relator:
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 611/08.6JACBR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 23-06-2010 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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ARMA BRANCA. FACA DE COZINHA RECURSO CRIMINAL Nº 212/09.1GBNLS.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 23-06-2010 Tribunal: COMARCA DE NELAS
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CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. ELEMENTOS DO TIPO RECURSO PENAL Nº 386/09.1TATNV.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 16-06-2010 Tribunal:
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PRISÃO POR DIAS LIVRES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO PENAL
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PERDA DE INSTRUMENTOS DO CRIME RECURSO PENAL Nº 6/07.9GTCBR-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-06-2010 Tribunal: COIMBRA – DIAP -1ª Legislação: ARTIGO 109º
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