Prescrição presuntiva. Empresa agrícola. Agricultor
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Venda judicial. Nulidade. Mandatário judicial. Conflito de interesses
EXECUÇÃO.VENDA JUDICIAL. NULIDADE. MANDATÁRIO JUDICIAL. CONFLITO DE INTERESSES APELAÇÃO Nº 611/07.3TBPVL-C.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 23-09-2014 Tribunal: PENACOVA
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SOCIEDADE COMERCIAL. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 58 /08.4TATBU-A.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 22-10-2014
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PERDA DE CHANCE. MANDATO JUDICIAL. INCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 623/12.5TBTMR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal:
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LIVRANÇA. ALONGUE. CARTA DE INTERPELAÇÃO APELAÇÃO Nº 3157/12.4TBVIS-A.C1 Data do Acordão: 14-10-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU – 1º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. DESTITUIÇÃO. LIQUIDATÁRIO APELAÇÃO Nº 784/03.4TBTMR-AQ.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-10-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 1º
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. INSPECÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1622/12.2TBGRD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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