Direito Civil

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. MÚTUO. HIPOTECA. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 1067/12.4TVLSB.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data

DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE PERSONALIDADE. RELAÇÃO DE VIZINHANÇA. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 498/13.7TBTND.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do

CONTRATO. REMISSÃO. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 123/11.0TBIND.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO – IDANHA-A-NOVA

ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO BIOLÓGICO. DANO NÃO PATRIMONIAL. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 332/11.2TBMGL.C1 Relator: LUIS

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. VALOR APELAÇÃO Nº 1110/14.2TBFIG-B.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-03-2015 Tribunal: COMARCA DE

TRANSACÇÃO. RATIFICAÇÃO. SOCIEDADE. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ADMINISTRADOR. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 45/13.0TBOFR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-03-2015

CONTRATO DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3007/12.1TJCBR.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 17-03-2015

INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE CREDORES. RECUSA. HOMOLOGAÇÃO. PLANO DE REVITALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 338/13.7TBOFR-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:

ACÇÃO PAULIANA. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 903/11.7TBFND.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 10-03-2015 Tribunal: COMARCA DE

REIVINDICAÇÃO. PODERES DE FACTO. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL APELAÇÃO Nº 5730/06.0TBLRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 03-03-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA