Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CAMINHO PÚBLICO. ATRAVESSADOURO. DESAFECTAÇÃO. DOMINIALIDADE. DOMÍNIO PRIVADO APELAÇÃO Nº 319/10.2TBAGN.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 14-04-2015 Tribunal: COMARCA DE
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CESSÃO DE CRÉDITOS. MODIFICAÇÃO SUBJECTIVA. INSOLVÊNCIA. CRÉDITO. GARANTIA. FIADOR. CONFUSÃO APELAÇÃO Nº 631/13.9TNGRD-O.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 14-04-2015
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DANO CORPORAL. TABELA DE INCAPACIDADES. SEGURO. NORMA IMPERATIVA. LIMITES APELAÇÃO Nº 815/11.4TBCBR.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 14-04-2015 Tribunal:
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MANDATO. REPRESENTAÇÃO. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELAÇÃO Nº 5972/10.4YIPRT.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. RESPONSABILIDADE. CONCESSIONÁRIA. DEVER DE SEGURANÇA. ÓNUS DA PROVA. DANOS. PERDA TOTAL. EXCESSIVA ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 68/12.7TBCLB.C1
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CONDOMÍNIO. ADMINISTRADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRAS URGENTES APELAÇÃO Nº 2236/11.0TBCLD.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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COMPRA E VENDA. ANULABILIDADE. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1580/12.3TBPBL-C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO. RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 6/11.4TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-03-2015 Tribunal: COMARCA DE
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CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. EXCLUSIVIDADE. DOCUMENTAÇÃO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 277/13.1TBPMS-A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 693/13.9TBFND-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-03-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO Legislação:
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