Direito Civil

INSOLVÊNCIA. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. REGIME LEGAL APLICÁVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. SINAL APELAÇÃO Nº 784/03.4TBTMR-AR.C1 Relator:

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES. CRÉDITOS SUBORDINADOS. ENCERRAMENTO. PROCESSO. PODERES DO JUIZ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO

PLANO DE INSOLVÊNCIA. PRAZO. REQUERIMENTO. RECUSA. HOMOLOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 307/13.7TBMIR-D.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: COMARCA

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CLÁUSULA VERBAL. CONSTITUIÇÃO. SOCIEDADE. FALTA. FORMA. INÍCIO. CONTRATO. SÓCIOS. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 959/11.2TBCBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data

INSOLVÊNCIA. CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. FORÇA PROBATÓRIA. DOCUMENTO AUTÊNTICO. MÚTUO APELAÇÃO Nº 78/13.7TBNLS-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:

ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. PENSÃO. PROGENITOR DESEMPREGADO. INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1014/08.8TMCBR-M.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 24-03-2015 Tribunal: COMARCA

FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 721/12.5TBGRD-D.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 14-04-2015

SEGURO DE GRUPO CONTRIBUTIVO. DEVER DE INFORMAR. TOMADOR. SEGURO APELAÇÃO Nº 1/12.6TBALD.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 14-04-2015 Tribunal:

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. VALOR. ZONAS CLASSIFICADAS APELAÇÃO Nº 339/11.0TBTBU.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 14-04-2015 Tribunal: COMARCA

TRANSPORTE. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE. TRANSPORTADOR. ÓNUS DA PROVA. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. FURTO APELAÇÃO Nº 266/11.0TBLMG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data