Direito Civil

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO. DIREITO DE VOTO. CRÉDITO APELAÇÃO Nº 2281/13.0TBCLD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. REQUISITOS. RECONVENÇÃO. ADQUIRENTE. DOAÇÃO APELAÇÃO Nº 189/04.0TBSRT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO – SERTÃ –

PARTILHA. ACORDO. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DIVÓRCIO. DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO APELAÇÃO Nº 288/13.7TBANS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

FACTOS. JUÍZOS. EQUIVALÊNCIA. CRÉDITO. LETRA DE CÂMBIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AVAL APELAÇÃO Nº 3070/11.2TBLRA-A.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do

NACIONALIDADE. AQUISIÇÃO. VONTADE. UNIÃO DE FACTO. PRAZO APELAÇÃO Nº 1607/13.1TBVIS.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 05-05-2015 Tribunal: COMARCA

EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PRESTAÇÃO. CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 505/13.3TBMMV-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 05-05-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA

AUTO-ESTRADA. ACIDENTE. OBJECTO. ESTRADAS. ÓNUS DA PROVA. CONCESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 27/13.2TBALD.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 05-05-2015 Tribunal: COMARCA

SIGILO BANCÁRIO. DEVER DE COLABORAÇÃO. DIREITO DE ESCUSA LEVANTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO Nº 46/14.1TBMBR-A.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão:

INVENTÁRIO. BENS NO ESTRANGEIRO. LEI APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 40/12.7TBMIR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA

USUCAPIÃO. INTERRUPÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 217/11.2TBRSD.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 21-04-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU – LAMEGO –