Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. CAÇA. MONTARIA. ACTIVIDADE PERIGOSA. PRESUNÇÃO DE CULPA. FACTOS ESSENCIAIS APELAÇÃO Nº 186/10.6TBIDN.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÕES. INSOLVÊNCIA CULPOSA. EFEITOS. INDEMNIZAÇÃO. QUALIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 617/10.5TBMMV-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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AUTO-ESTRADA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. VIA PÚBLICA. IMPEDIMENTO. CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL. TEMPO APELAÇÃO Nº 3511/13.4TBVIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO CONFINANTE. REGIME. EMPARCELAMENTO. PRÉDIO RÚSTICO APELAÇÃO Nº 141/11.9TBAMM.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE CIVIL IN CONTRAENDO. CULPA. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. DANOS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 512/13.6TBCBR.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 27-05-2015
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USUCAPIÃO. BALDIOS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 244/09.0TBLSA.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 05-05-2015 Tribunal: COMARCA
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SEGURO DE DANOS. DANO EMERGENTE. RESPONSABILIDADE. SEGURADORA. PRIVAÇÃO DO USO APELAÇÃO Nº 127/14.1TBSCD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 19-05-2015
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INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. PAPEL COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 70/13.1TBSEI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. CAUSALIDADE ALTERNATIVA. COMITENTE. RELAÇÃO DE COMISSÃO APELAÇÃO Nº 293/13.3TBCDN.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 05-05-2015
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. ORDEM DOS ADVOGADOS APELAÇÃO Nº 1219/10.1TBCBR.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 28-04-2015 Tribunal:
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