Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ILISÃO APELAÇÃO Nº 820/12.3TBCNT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. REQUISITOS. QUALIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1542/13.3TBCTB-B.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO
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MANDATO FORENSE. PROCURAÇÃO. TESTAMENTO. ANULAÇÃO. ESTADO DE DEMÊNCIA . TESTADOR. PRESUNÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 893/05.5TBPCV.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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DOMÍNIO PÚBLICO. REQUISITOS. PROPRIEDADE. AUTARQUIA APELAÇÃO Nº 2688/13.3TBVIS.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INDEMNIZAR. CLÁUSULA. ALTERAÇÃO. TOMADOR. SEGURADORA. INCUMPRIMENTO. EFICÁCIA. INOPONIBILIDADE APELAÇÃO Nº 137/11.0TBALD.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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RESOLUÇÃO. CONTRATO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. CADUCIDADE DO DIREITO APELAÇÃO Nº 27/10.4TBPNL-O.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 16-06-2015 Tribunal:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. INCUMPRIMENTO. DESCONTO. PENSÃO DE INVALIDEZ. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 4865/12.5TBLRA-D.C1 Relator: LUIS CRAVO
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DANOS INDIRECTOS. ARRENDATÁRIO APELAÇÃO Nº 6201/11.9TBLRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 19-05-2015 Tribunal: COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE PRÉ CONTRATUAL. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA APELAÇÃO Nº 1465/12.3TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 27-05-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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CONTRATO DE TRANSPORTE. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. PERDA DA COISA. ÓNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE
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