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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Insolvência. Administrador de insolvência. Remuneração. Redução

16 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 8/14.9T8GVA-B.P1  Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 02-06-2015 Tribunal: COMARCA DA

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Direito Civil 

Responsabilidade bancária. Dever de fiscalização. Convenção de cheque. Falsificação. Indemnização. Juros de mora

16 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. CONVENÇÃO DE CHEQUE. FALSIFICAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO  Nº 136/09.2TBPCV.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA 

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Direito Civil 

Insolvência. Insolvência culposa. Indemnização. Aplicação da lei no tempo. Recurso. Ónus de impugnação

16 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. INDEMNIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. RECURSO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 528/12.0TBCLD-C.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA

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Direito Civil 

Insolvência. Pessoa singular. Plano de pagamento

15 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. PLANO DE PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 1687/15.5T8CBR-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Processo tutelar cível. Menor. Decisão provisória. Confiança

15 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. MENOR. DECISÃO PROVISÓRIA. CONFIANÇA APELAÇÃO Nº 140/14.9T8CLD-A-.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal:

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Seguro de responsabilidade civil. Interpretação. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula de limitação de responsabilidade. Nulidade

15 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERPRETAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NULIDADE APELAÇÃO  Nº 20/10.7TBPPS.C1

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Direito Civil 

Propriedade horizontal. Partes comuns. Presunção. Uso exclusivo. Afectação material

15 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTES COMUNS. PRESUNÇÃO. USO EXCLUSIVO. AFECTAÇÃO MATERIAL APELAÇÃO Nº 1396/07.9TBCBR.C3 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal:

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Direito Civil 

Insolvência. Graduação de créditos. Privilégio imobiliário especial. Bem imóvel. Empresa. Constitucionalidade. Lei. Código do trabalho

15 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. BEM IMÓVEL. EMPRESA. CONSTITUCIONALIDADE. LEI. CÓDIGO DO TRABALHO APELAÇÃO  Nº 406/14.8TBCVL-A.C1 Relator: ISABEL

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Direito Civil 

Objecto negocial. Promessa de venda. Bem futuro. Condição resolutiva. Cláusula de resolução contratual. Direito de resolução legal. Contrato de mediação imobiliária. Responsabilidade. Mediador. Danos. Terceiros

8 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

OBJECTO NEGOCIAL. PROMESSA DE VENDA. BEM FUTURO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL. CONTRATO DE MEDIAÇÃO

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Qualificação. Fixação de prazo. Obrigação pura

8 de Julho, 2015 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE EMPREITADA. QUALIFICAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO. OBRIGAÇÃO PURA APELAÇÃO  Nº 4337/12.8TJCBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 19-05-2015 Tribunal:

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