Propriedade de imóvel. Limites. Servidão de escoamento. Escoamento de águas
PROPRIEDADE DE IMÓVEL. LIMITES. SERVIDÃO DE ESCOAMENTO. ESCOAMENTO DE ÁGUAS APELAÇÃO Nº 44/14.5TBVZL.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-10-2015
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Letra de câmbio. Letra em branco. Acordo de preenchimento. Interpelação. Subscritor. Avalista
LETRA DE CÂMBIO. LETRA EM BRANCO. ACORDO DE PREENCHIMENTO. INTERPELAÇÃO. SUBSCRITOR. AVALISTA APELAÇÃO Nº 990/12.0TBLSA-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CONFISSÃO. ACTOS INCOMPATÍVEIS APELAÇÃO Nº 932/13.6TBPBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CRÉDITO LABORAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1772/09.2TBPMS-F.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 08-07-2015 Tribunal: COMARCA
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ARRENDAMENTO URBANO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO . PRESCRIÇÃO. RENDA APELAÇÃO Nº 746/11.8TBLRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-09-2015 Tribunal:
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TESTAMENTO. VONTADE DO TESTADOR. LEGADO. PRÉDIO URBANO. OBRIGAÇÃO. RENDIMENTO. VENDA APELAÇÃO Nº 14/14.3T8MBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-09-2015
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CONTRATO DE MÚTUO. DECLARAÇÃO. NULIDADE. EFEITOS. FALTA. PEDIDO APELAÇÃO Nº 2943/13.2TBLRA.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA
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