Locação financeira. Contrato promessa de compra e venda. Contrato misto. Nulidade

LOCAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO MISTO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2677/12.5TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
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LOCAÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO MISTO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2677/12.5TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do
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DOAÇÃO. CASAMENTO. FORMA. CADUCIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 282/12.5TBMGL.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-10-2015 Tribunal: COMARCA
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS CONFINANTES. TERRENOS APTOS PARA CULTURA. FACTO IMPEDITIVO APELAÇÃO Nº 768/12.1TJCBR.C1 Relator: ANTÓNIO
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PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. FINANCIAMENTO. PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREGO. DEVEDOR PRINCIPAL APELAÇÃO Nº 111/14.5TBNLS-C.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CHEQUE. IRREGULARIDADE. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA APELAÇÃO Nº 38/14.0TBCNT.C1 Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO Data do Acordão: 06-10-2015
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO . GUARDA DO MENOR. CRITÉRIO DA FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 3079/12.9TBCSC.C1 Relator: CARLOS
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DANO NÃO PATRIMONIAL. SEXUALIDADE DO CÔNJUGE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ABRANGÊNCIA APELAÇÃO Nº 335/09.7TBNLS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-10-2015 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. TEMPESTIVIDADE. ERRO MANIFESTO. DIREITO DE RETENÇÃO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO. SINAL APELAÇÃO Nº 178/13.3TBSPS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO ( PER ). PLANO DE RECUPERAÇÃO. VOTAÇÃO. LEI NOVA APELAÇÃO Nº 4064/14.1T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REPARTIÇÃO. CRITÉRIO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. GUARDA CONJUNTA. GUARDA PARTILHADA. PRINCÍPIO GERAL APELAÇÃO Nº 1009/11.4TBFIG-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
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