Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO-PROMESSA. VENDA DE ACÇÕES. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LIMITAÇÃO À TRANSMISSÃO DE ACÇÕES. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. MÁ-FÉ. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 1146/12.8TBCVL-G.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 19-01-2016 Tribunal:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA EM BRANCO. FALSIDADE APELAÇÃO Nº 3199/13.2TJCBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA PENAL. CASO JULGADO. CONFISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 3039/12.0TBVIS.C1 Relator:
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO. HERDEIROS. HABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 29/11.3TBMMV.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSISTÊNCIA EM VIAGEM. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES. QUANTO INDEMNIZATÓRIO APELAÇÃO Nº 1430/13.3TBFIG-C.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. PERECIMENTO DA MERCADORIA TRANSPORTADA. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 2308/13.6TJCBR.C1
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INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 2456/09.7TBACB-F.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 01-12-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – ALCOBAÇA
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO DA COISA. DIREITO DE RETENÇÃO. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 2806/11.6TBVIS-C.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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