Servidão de vistas. Agravamento
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato-promessa. Direito de retenção. Promitente-comprador. Consumidor. Acórdão de uniformização de jurisprudência
CONTRATO-PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO. PROMITENTE-COMPRADOR. CONSUMIDOR. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1516/14.7TBCLD-B.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS. EQUIDADE. ACTUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 309/11.8TBVZL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRÉDIO ENCRAVADO. AFASTAMENTO DA SERVIDÃO. TRANSACÇÃO APELAÇÃO Nº 8/14.9T8NLS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 19-01-2016
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EXPROPRIAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO PARCIAL. INDEMNIZAÇÃO. DANOS DIRECTOS APELAÇÃO Nº 5899/11.2TBLRA.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 12-01-2016 Tribunal: COMARCA DE
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