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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Responsabilidade civil. Acidente de viação. Animais. Dever de vigilância. Concausalidade. Dano da privação de uso
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ANIMAIS. DEVER DE VIGILÂNCIA. CONCAUSALIDADE. DANO DA PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 122/13.8TBPCV.C1 Relator: CARLOS
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