Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL. PRESTAÇÃO DE FACTO. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº 4000/14.5T8CBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 07-06-2016 Tribunal:
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DANO NÃO PATRIMONIAL. REPARAÇÃO. EQUIDADE. DANO MORTE. DANO PATRIMONIAL FUTURO APELAÇÃO Nº 71/12.7TBMBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 01-03-2016
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ÓNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE. REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS. SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.
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CONTRATO-PROMESSA. FALTA. RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS. NULIDADE DO CONTRATO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1159/14.5TBCLD.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. APLICAÇÃO DA LEI ALEMÃ APELAÇÃO Nº 582/13.7TMCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 31-05-2016 Tribunal: COMARCA DE
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DOAÇÃO MODAL. DOAÇÃO DE TERRENOS A ENTIDADE PÚBLICA. DISPENSA DE FORMA APELAÇÃO Nº 1786/14.0TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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CONFISSÃO. DOCUMENTO PARTICULAR. PROVA PLENA. PROVA EM CONTRÁRIO. NÃO ADMISSÃO DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 19/14.4T8SAT.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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CONTRATO PROMESSA. INDEMNIZAÇÃO. TRADIÇÃO . PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO APELAÇÃO Nº 294/14.4TBGRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INIBIÇÃO APELAÇÃO Nº 3001/09.0TBFIG-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – FIGUEIRA
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CONTRATO DE EMPREITADA. CONSUMIDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 330/13.1TBSCD.C1
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