Letra de câmbio em branco. Abuso de preenchimento. Ónus da prova

LETRA DE CÂMBIO EM BRANCO. ABUSO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 341/13.7TBSPS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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LETRA DE CÂMBIO EM BRANCO. ABUSO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 341/13.7TBSPS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÓNIO GARANTE APELAÇÃO Nº 1665/09.3TBPBL.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA
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MANDATO FORENSE. MANDATO ONEROSO. IVA APELAÇÃO Nº 2598/06.0YBVIS-B.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 2970/16.8T8CBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 13-07-2016 Legislação: ARTº 17º-A
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. INSOLVENTE. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL APELAÇÃO Nº 3347/15.8T8ACB-D.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 4372/15.4T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÕES INEXATAS. ANULABILIDADE. ERRO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1499/15.6T8PRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 467/11.1TBCNT-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: COMARCA DE
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COMPRA E VENDA. COOPERATIVA. MORA. JUROS COMERCIAIS APELAÇÃO Nº 209/14.0T8LRA.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: COMARCA DE
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CONTRATO PROMESSA . INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 280/13.1TBCND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 28-06-2016 Tribunal: COMARCA
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