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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Letra de câmbio em branco. Abuso de preenchimento. Ónus da prova

21 de Setembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

LETRA DE CÂMBIO EM BRANCO. ABUSO DE PREENCHIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 341/13.7TBSPS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:

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Direito Civil 

Impugnação pauliana. Alienação de bens do património garante

21 de Setembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÓNIO GARANTE APELAÇÃO Nº 1665/09.3TBPBL.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA

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Direito Civil 

Mandato forense. Mandato oneroso. IVA

21 de Setembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

MANDATO FORENSE. MANDATO ONEROSO. IVA APELAÇÃO Nº 2598/06.0YBVIS-B.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE VISEU –

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Direito Civil 

Processo especial de revitalização. PER. Pessoas singulares

1 de Setembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PESSOAS SINGULARES APELAÇÃO Nº 2970/16.8T8CBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 13-07-2016 Legislação: ARTº 17º-A

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Direito Civil 

Exoneração do passivo restante. Rendimento disponível. Insolvente. Salário mínimo nacional

1 de Setembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. INSOLVENTE. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL APELAÇÃO Nº 3347/15.8T8ACB-D.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Fundo de garantia automóvel. Sub – rogação legal. Indemnização

30 de Agosto, 2016 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 4372/15.4T8CBR.C1  Relator: FONTE RAMOS Data do

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Declarações inexatas. Anulabilidade. Erro. Litigância de má fé

30 de Agosto, 2016 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÕES INEXATAS. ANULABILIDADE. ERRO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1499/15.6T8PRT.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:

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Direito Civil 

Execução. Legitimidade. Cessão de créditos. Notificação

30 de Agosto, 2016 Marta Penha 0 Comments

EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 467/11.1TBCNT-A.C1  Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: COMARCA DE

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Direito Civil 

Compra e venda. Cooperativa. Mora. Juros comerciais

30 de Agosto, 2016 Marta Penha 0 Comments

COMPRA E VENDA. COOPERATIVA. MORA. JUROS COMERCIAIS APELAÇÃO Nº 209/14.0T8LRA.C1  Relator: CARVALHO MARTINS  Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: COMARCA DE

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Direito Civil 

Contrato promessa. Incumprimento. Resolução. Indemnização. Benfeitorias

30 de Agosto, 2016 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO PROMESSA . INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 280/13.1TBCND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 28-06-2016  Tribunal: COMARCA

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