Direito Civil

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. NULIDADE. PRINCÍPIO GERAL DA RELATIVIDADE DAS CONVENÇÕES. CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 3559/13.9TBLRA.P1.C1 Relator:

CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO. INCUMPRIMENTO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 183554/14.0YIPRT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-09-2016 Tribunal: COMARCA

CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO DE RISCO. FALSAS DECLARAÇÕES. QUESTIONÁRIO. ANULABILIDADE. NEXO CAUSAL APELAÇÃO Nº 51/14.8TBAGN.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do

ALIMENTOS. MENORES. FORMAÇÃO PROFISSIONAL. MAIORIDADE. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 106/03.4TBLMG-G.C1 Relator: FONTE

INSOLVÊNCIA. PESSOAS SINGULARES. PLANO DE INSOLVÊNCIA. EMPRESA APELAÇÃO Nº 741/16.0T8LRA.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DE

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. CRÉDITOS FISCAIS. NORMAS IMPERATIVAS. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. INEFICÁCIA RELATIVA APELAÇÃO Nº 499/15.0T8SEI-A.C1

EMPREITADA. PROPRIEDADE HORIZONTAL. DEFEITOS. DENÚNCIA. PRAZO. CADUCIDADE. ÓNUS DA PROVA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 59/15.6T8OLR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO

INSOLVÊNCIA. DIREITO A EXIGIR ALIMENTOS AO INSOLVENTE. CESSAÇÃO DESSA OBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO APELAÇÃO Nº 1733/05.0TBCTB-E.C1 Relator: SÍLVIA PIRES

FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. VALOR. PRESTAÇÃO. REVISÃO. PRESSUPOSTOS. IRRECORRIBILIDADE. DESPACHO RECLAMAÇÃO Nº 60/12.1TBCNF-D.C1 Relator: JAIME

EMPREITADA. IVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 118/13.0TBMDA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 13-09-2016 Tribunal: COMARCA DA GUARDA