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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO DE RISCO. BOA FÉ. SEGURADO. TOMADOR APELAÇÃO Nº 620/14.6T8CTB.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acidente de viação. Repartição. Culpa. Indemnização. Dano biológico
ACIDENTE DE VIAÇÃO. REPARTIÇÃO. CULPA. INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 431/10.8TBOHP.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 18-10-2016
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. IMÓVEL. HIPOTECA. CREDOR PREFERENCIAL APELAÇÃO Nº 46/14.T8ACB-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 18-10-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA,
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. SINAIS VISIVEIS E PERMANENTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PASSAGEM DA GRAVAÇÃO.
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INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. ADMINISTRADOR DE DIREITO APELAÇÃO Nº 612/14.5TBVIS-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRESPASSE. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO APELAÇÃO Nº 156/14.5T8GRD.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 681/15.0TBACB.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 11-10-2016 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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PERDA DE CHANCE. RESPONSABILIDADE. MANDATÁRIO JUDICIAL. DANO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 51/14.8TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 27-09-2016 Tribunal:
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