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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Sanção pecuniária compulsória. Obrigações fungíveis

15 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. OBRIGAÇÕES FUNGÍVEIS APELAÇÃO Nº 38/06.4GDCBR-C.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –

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Direito Civil 

Responsabilidade bancária. Abertura de conta. Abertura de crédito. Dever de informar. Dever de informação bancária. Dever de indemnizar

15 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA. ABERTURA DE CRÉDITO. DEVER DE INFORMAR. DEVER DE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE INDEMNIZAR APELAÇÃO Nº

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Direito Civil 

Usucapião. Prazo. Suspensão. Cônjuges. Património comum. Posse. Inversão do título de posse. Oposição

4 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

USUCAPIÃO. PRAZO. SUSPENSÃO. CÔNJUGES. PATRIMÓNIO COMUM. POSSE. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 3146/12.9TBLRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data

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Direito Civil 

Acção de reivindicação. Usucapião. Contrato promessa. Posse. Acessão da posse

4 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. USUCAPIÃO. CONTRATO PROMESSA. POSSE. ACESSÃO DA POSSE APELAÇÃO Nº 346/12.5TBSPS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 11-10-2016

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Direito Civil 

Insolvência. Qualificação culposa. Administrador de direito. Dever de apresentação à insolvência

4 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO CULPOSA. ADMINISTRADOR DE DIREITO. DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 462/12.3TJCBR-J.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do

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Direito Civil 

Posse. Usucapião. Simulação. Compra e venda. Posse. Insolvência. Comprador. Imóvel

3 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

POSSE. USUCAPIÃO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA. POSSE. INSOLVÊNCIA. COMPRADOR. IMÓVEL APELAÇÃO Nº 2201/14.5TBVIS.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 25-10-2016

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Direito Civil 

Telemóvel. Serviços. Desactivação. Extinção do contrato. Lei aplicável. Pagamento. Prescrição do direito

3 de Novembro, 2016 Marta Penha 0 Comments

TELEMÓVEL. SERVIÇOS. DESACTIVAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. LEI APLICÁVEL. PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 55/15.3T8FCR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do

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Direito Civil 

Insolvência. Massa insolvente. Actos prejudiciais. Resolução. Oponibilidade a transmissários posteriores. Boa fé. Hipoteca registada

31 de Outubro, 2016 Marta Penha 0 Comments

INSOLVÊNCIA. MASSA INSOLVENTE. ACTOS PREJUDICIAIS. RESOLUÇÃO. OPONIBILIDADE A TRANSMISSÁRIOS POSTERIORES. BOA FÉ. HIPOTECA REGISTADA APELAÇÃO Nº 130/12.6TBFND-I.C1 Relator: MARIA DOMINGAS

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Direito Civil 

Crédito laboral. Garantia. Lei aplicável. Imóvel. Local de trabalho

26 de Outubro, 2016 Marta Penha 0 Comments

CRÉDITO LABORAL. GARANTIA. LEI APLICÁVEL. IMÓVEL. LOCAL DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4278/15.7T8CBR-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 18-10-2016

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Direito Civil 

Casamento. Regime de bens. Bens comuns

26 de Outubro, 2016 Marta Penha 0 Comments

CASAMENTO. REGIME DE BENS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 638/15.1T8CTB.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 18-10-2016 Tribunal: COMARCA

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