Direito Civil

INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO. ACÇÃO AUTÓNOMA. PRAZO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 600/14.1TBPBL-E.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 25-10-2016

INSOLVÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. DENÚNCIA. FORMA APELAÇÃO Nº 1622/10.7TBACB-H.C2 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal:

INSOLVÊNCIA. FACTOS ÍNDICES. ÓNUS DA PROVA. CRÉDITO LITIGIOSO APELAÇÃO Nº 2153/16.7T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal: COMARCA

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PER. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. CRÉDITOS FISCAIS APELAÇÃO Nº 1773/16.4T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do

CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE DANOS. LOCAÇÃO FINANCEIRA. PRIVAÇÃO DE USO APELAÇÃO Nº 264/13.0TBPCV.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:

ACTUALIZAÇÃO DA RENDA. RENDIMENTO ANUAL BRUTO CORRIGIDO. RABC. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 474/14.2TJCBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PERÍODO DE CESSÃO. DESPACHO DE ENCERRAMENTO APELAÇÃO Nº 1769/11.2TJCBR-F.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:

DIREITO DE PROPRIEDADE. PRÉDIO CONFINANTE. ÁRVORE. RAÍZES E PERNADAS APELAÇÃO Nº 968/13.7TBPBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal:

INDEMNIZAÇÃO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CRITÉRIOS. DANO NÃO PATRIMONIAL. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 319/12.8TBMGL.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:

DIREITO DE PROPRIEDADE. OBRAS. DANOS. IMÓVEL. PRÉDIO VIZINHO. REPARAÇÃO DO PREJUÍZO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 428/10.8TBCDN.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do