Arrendamento urbano. Actualização de renda. Ónus do senhorio
ARRENDAMENTO URBANO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDA. ÓNUS DO SENHORIO APELAÇÃO Nº 395/13.6TBSPS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal:
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Direito de preferência. Arrendamento para habitação. Venda
DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. VENDA APELAÇÃO Nº 326/14.6TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal: COMARCA DE
Ler maisInsolvência. Reclamação de créditos. Homologação. Erro manifesto
INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. HOMOLOGAÇÃO. ERRO MANIFESTO APELAÇÃO Nº 819/13.2TBLMG-F.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal: COMARCA
Ler maisDivórcio. Constatação da ruptura. Perda de benefício. Ex-cônjuge
DIVÓRCIO. CONSTATAÇÃO DA RUPTURA. PERDA DE BENEFÍCIO. EX-CÔNJUGE APELAÇÃO Nº 185/14.9TBBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal: COMARCA
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ALIMENTOS. MAIORIDADE. BENEFICIÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. CESSAÇÃO. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 962/14.0TBLRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO
Ler maisPropriedade horizontal. Data. Constituição. Alteração legislativa. Parte comum. Terraços. Terraços de cobertura intermédios
PROPRIEDADE HORIZONTAL. DATA. CONSTITUIÇÃO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PARTE COMUM. TERRAÇOS. TERRAÇOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS APELAÇÃO Nº 17/15.0T8SAT.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES
Ler maisEmpreitada. Obrigações. Empreiteiro. Resolução contratual. Incumprimento definitivo
EMPREITADA. OBRIGAÇÕES. EMPREITEIRO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº 518/08.7TBANS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal:
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CONTRATO-PROMESSA. CONCEITO. CONTRATO DEFINITIVO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 975/14.2TBLRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal: COMARCA
Ler maisNulidade processual. Execução. Compensação. Arguição. Executado. Prescrição presuntiva
NULIDADE PROCESSUAL. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. ARGUIÇÃO. EXECUTADO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA APELAÇÃO Nº 1751/13.5TBACB-A.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal: COMARCA
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MÚTUO. FIANÇA. INTERPELAÇÃO. INSOLVÊNCIA. LIBERAÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1343/14.1TBFIG-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 08-11-2016 Tribunal:
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