Direito Civil

SERVIDÃO PREDIAL. CONCEITO JURÍDICO. DIVISÃO. PRÉDIO SERVIENTE. PRÉDIO DOMINANTE APELAÇÃO Nº 15/14.1T8FVN.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão:

CESSÃO DE CRÉDITOS. EFEITOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 3956/16.8T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO Data do Acordão: 22-11-2016 Tribunal:

USUCAPIÃO. REQUISITOS. DIREITO DE PROPRIEDADE. FACTO CONSTITUTIVO APELAÇÃO Nº 651/15.9T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal: COMARCA DE

ERRO. CIRCUNSTÂNCIAS. BASE NEGOCIAL. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. CONTRATO APELAÇÃO Nº 2466/11.4TBFIG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 06-12-2016 Tribunal:

ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. CONVOCATÓRIA. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO. TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS APELAÇÃO

SIMULAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ACORDO SIMULATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA APELAÇÃO Nº 394/11.2TBNZR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANO NÃO PATRIMONIAL. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 450/12.0TBSCD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal:

ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE CULPA. COMISSÁRIO. SEGURO. EXCLUSÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 2078/12.5TBPBL.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data

PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. SOCIEDADE COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PAGAMENTO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 970/14.1TBCLD.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do

EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. CITAÇÃO APELAÇÃO Nº 9673/15.9T8CBR.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal: COMARCA DE