Direito Civil

SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. ACÇÃO EXECUTIVA. SANÇÃO COMPULSÓRIA LEGAL. JUROS APELAÇÃO Nº 681/10.7TBCTB-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 16-02-2018

CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE FORMAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1189/16.2T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 06-02-2018 Tribunal: TRIBUNAL

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIETÁRIOS. REPRESENTAÇÃO DA HERANÇA APELAÇÃO Nº 1927/15.0T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do

CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. LOCAL ONDE O TRABALHADOR EXERCE A ACTIVIDADE APELAÇÃO Nº 7899/16.7T8CBR-C.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. REPARAÇÃO APELAÇÃO Nº 189/16.7T8CDN.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do

CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. SEGURO DE PESSOAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL. COBERTURA. DANOS NÃO PATRIMONIAIS

IMPUGNAÇÃO DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO. CONTRATO PROMESSA. CLÁUSULA DE RESERVA DE NOMEAÇÃO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO APELAÇÃO Nº

RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. CULPA GRAVE. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4327/16.1T8VIS.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 23-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL

SIMULAÇÃO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. SIMULAÇÃO ABSOLUTA. SIMULAÇÃO FRAUDULENTA. INTUITO DE ENGANAR TERCEIROS. NULIDADE DA SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1094/14.7TBLRA.C1 Relator: MOREIRA DO

DÍVIDAS EM PRESTAÇÕES. INCUMPRIMENTO. FIADOR. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO. RENÚNCIA APELAÇÃO Nº 954/13.7TBLSA-C.C1 Relator: FONTE RAMOS