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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acidente de viação. Peão. Culpa. Risco
ACIDENTE DE VIAÇÃO. PEÃO. CULPA. RISCO APELAÇÃO Nº 1398/12.3TBPBL.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 06-03-2018 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.503,
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