Direito Civil

CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO. DENÚNCIA. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. NRAU. REGIME TRANSITÓRIO APELAÇÃO Nº 21/17.4T8SEI.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO PATRIMONIAL FUTURO. RENDIMENTO ILÍQUIDO. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 5790/16.6T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL

FUNDO DA GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. NOTIFICAÇÃO DO INCUMPRIDOR DE ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1780/16.7T8CBR-C.C1 Relator:

PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ACTOS INCOMPATÍVEIS. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 78434/16.4YIPRT.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA, POMBAL, JUÍZO LOCAL

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PROPRIEDADE. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 1484/15.8T8LRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: LEIRIA – INSTÂNCIA CENTRAL Legislação: ARTS.

EMPREITADA. DEFEITOS. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA. EXCLUSÃO. DEFEITOS DO MATERIAL. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 379/15.0T8GRD.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão:

DIVÓRCIO. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 929/17.7T8GRD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: JUÍZO LOCAL

CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1703/18.9T8CBR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. PROVA PERICIAL. DIVISIBILIDADE. PRÉDIO RÚSTICO. CONSTRUÇÃO. LOTEAMENTO APELAÇÃO Nº 5336/16.6T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 13-11-2018 Tribunal:

CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 532/17.1T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data