Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROPRIEDADE. OCUPAÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. USO DETERMINADO. DIREITO DE RETENÇÃO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2033/16.6T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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CONTRATO DE SWAP. TAXAS DE JURO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 3276/16.8T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 60/16.2T8AGN.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 24-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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CONTRATO PROMESSA DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL APELAÇÃO Nº 5832/17.8T8VIS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 12-04-2018
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INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. BANCO DE PORTUGAL. PODERES DE SUPERVISÃO. MEDIDAS DE RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 998/16.7T8GRD.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 12-04-2018
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES PELOS CLIENTES. DEVER DO BANCO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS CLIENTES APELAÇÃO Nº 1490/16.5T8GRD.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 5841/17.7T8CBR-D.C1 Relator: BARATEITO MARTINS Data do Acordão: 12-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES APELAÇÃO Nº 5/16.0T8TBU.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. CABEÇA DE CASAL. INCIDENTE DE REMOÇÃO APELAÇÃO Nº 62/18.4YRCBR Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 12-04-2018 Legislação: ARTS.2086 CC,
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DOAÇÃO. CLÁUSULA MODAL. INCUMPRIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 171/16.4T8TND.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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