Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM). MAIORIDADE. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. ESTUDANTE. PROVA APELAÇÃO Nº 2334/14.8T8PBL-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-05-2018
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO APELAÇÃO Nº 2339/16.4T8LRA.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal:
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SOCIEDADE COMERCIAL. GERENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. DANO FUTURO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. CONTRADIÇÃO DE FACTOS APELÇÃO Nº 423/14.8TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 15-05-2018
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USUCAPIÃO. CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DE PRAZOS. POSSE. POSSUIDOR DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 4668/17.0T8CBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. IAS APELAÇÃO Nº 3756/08.9TBVIS-I.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA APELAÇÃO Nº 1/17.0T8MBR-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. OBRAS APELAÇÃO Nº 593/11.7TBNZR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA – LEIRIA
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CESSÃO DE QUOTAS. PREÇO. DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA. PROVA APELAÇÃO Nº 131/17.8T8CVL.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. FRAÇÃO AUTÓNOMA. APARCAMENTO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 1483/16.2T8GRD.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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ESCRITURA PÚBLICA. VALOR PROBATÓRIO. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PREÇO. DECLARAÇÃO DE SE SER DEVEDOR. MÚTUO APELAÇÃO Nº 4/13.3TBCVL-B.C1 Relator: MANUEL CAPELO
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