Direito Civil

  Responsabilidade civil. Danos causados por animais. Dever de vigilância Apelação:281/10.1TBCV.C1        Relator: CARLOS QUERIDO         Data do Acordão:11-07-2012 Tribunal Recurso:COVILHà        Legislação

  INSOLVÊNCIA.ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA.NOMEAÇÃO Apelação: 134/12.9TBPBL-A.C1 RELATOR: CARLOS GIL DATA DO ACÓRDÃO: 11-07-2012 TRIBUNAL: POMBAL LEGISLAÇÃO: ArtS.32, 52 CIRE SUMÁRIO

  Contrato de mútuo; nulidade por falta de forma; juros Apelação: Apelação nº 4824.07.0TBLRA.C1 Data do acórdão: 18/09/2012 Tribunal:5º Juízo

  Acidente de viação. Auto-estrada. Animais Apelação:  1509/11.6TBFIG.C1 Data do acórdão: 18/09/2012 Tribunal:Figueira da Foz Legislação: Artigo 12º, nº 1,

ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS FUTUROS. HERDEIRO   APELAÇÃO Nº 94/09.3TBMIR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: MIRA  Legislação:

SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1485/08.2TBMGR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: MARINHA GRANDE

INSOLVÊNCIA. PESSOAL. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 3244/11.6TJCBR-F.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COIMBRA, 3.º JUÍZO

UNIÃO DE FACTO. LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO APELAÇÃO Nº 170/09.2TBANS-B.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão: 26-06-2012 Tribunal: ANSIÃO  Legislação: ARTIGOS

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PLANO DE PORMENOR. INDEMNIZAÇÃO   APELAÇÃO Nº 3627/06.3TBVIS.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão: 27-03-2012 Tribunal: VISEU

INSOLVÊNCIA. PESSOAL. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 1058/11.2TBCNT-C.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: CANTANHEDE 2º J