Cheque. Revogação. Indemnização
CHEQUE. REVOGAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5445/09.8TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 29.º; 32.º DA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Exclusão de sócio. Perda do benefício do prazo
EXCLUSÃO DE SÓCIO. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1205/11.4T2AVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSTITUIÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 16/11.1TBVZL.C2 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: VOUZELA Legislação: ARTIGOS 1251.º; 1287.º;
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REGISTO PREDIAL. REGISTO INFORMÁTICO. OBRIGATORIEDADE DO REGISTO PREDIAL. PRAZO. EMOLUMENTOS APELAÇÃO Nº 1275/11.5TBGRD.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 23-10-2012
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SERVIDÃO LEGAL. CONSTITUIÇÃO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 2763/08.6TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 16-10-2012
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AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 50/09.1TBALD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 16-10-2012
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BENFEITORIA. ACESSÃO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 1058/09.2TBTMR-A.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: TOMAR Legislação:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DESPORTIVO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 76/05.4TBNZR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: NAZARÉ Legislação:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 7/12.5TBVIS-I.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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