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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIORIDADE DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 920/10.4TBLRA.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. FÓRMULA DO INE APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 150/09.8TBPNH.C1 Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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NULIDADE. ANULAÇÃO. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 338/07.6TBCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal:
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