Cláusula penal. Acordo. Recusa de depoimento. Processo penal. Nulidade
CLÁUSULA PENAL. ACORDO. RECUSA DE DEPOIMENTO. PROCESSO PENAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 193/11.1TBANS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal:
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Expropriação. Solo apto para construção
EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 32/10.0TBCLB.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CELORICO
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OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. VALOR. OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 2073/10.9T2AVR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA, JUÍZO DE GRANDE
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CASA DA MORADA DE FAMÍLIA. CÔNJUGE SOBREVIVO. PARTILHA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1876/09.1TBPMS-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal:
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 336/11.5TBMLD-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: MEALHADA Legislação: ART.ºS 913.º
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REGISTO PREDIAL. RECUSA. PRAZOS. EMOLUMENTOS APELAÇÃO Nº 1610/11.6T2AVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.8-A, 8-D,
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CHEQUE. RECUSA DE PAGAMENTO. REVOGAÇÃO. SACADOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1051/09.5TBVIS.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 09-10-2012 Tribunal: VISEU 3º
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAIS APELAÇÃO Nº 1509/11.6TBFIG.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ Legislação:
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MÚTUO. NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL. JUROS COMPENSATÓRIOS APELAÇÃO Nº 4824.07.0TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 904/11.5TBLSA-E.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 18-09-2012
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