Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TÍTULO EXECUTIVO. ESCRITURA PÚBLICA. MÚTUO. FIANÇA. OBJECTO NEGOCIAL. NULIDADE. RENÚNCIA. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 1626/11.2TBMGR-A.C1 Relator: MARIA INÊS
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INSOLVÊNCIA. CONTRATO PROMESSA. RECUSA DE CUMPRIMENTO. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 729/09.8T2AVR-B.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. REVERSÃO FISCAL APELAÇÃO Nº 1192/09.9TBTNV-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: 1.º
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MÚTUO ONEROSO. CONDENAÇÃO DE PRECEITO. DIREITOS DO CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 67/12.9T2VGS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA
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DESALFANDEGAMENTO. CAUÇÃO APELAÇÃO Nº 2537/08.4TJPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO. INCUMPRIMENTO. DEVER JURÍDICO APELAÇÃO Nº 333/11.0TBPCV-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PENACOVA Legislação: ARTº
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EMPREITADA. DESISTÊNCIA. DONO DA OBRA. INDEMNIZAÇÃO. EMPREITEIRO APELAÇÃO Nº 29083/11.6YIPRT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: COMARCA DO
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 444/06.4TBCNT-Q.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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SOCIEDADES COMERCIAIS. QUOTA SOCIAL. CONTITULARIDADE. VOTAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 281/08.1TBVNO.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 06-11-2012
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO VALOR APELAÇÃO Nº 1950/07.9TBACB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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