Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE REGRESSO. ALCOOLEMIA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. CONCAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 913/09.4TBVNO.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data
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NEGÓCIO USURÁRIO. ÓNUS DA PROVA. AMPLIAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2430/07.8TBCBR.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: COIMBRA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA. ILICITUDE. CAUSALIDADE. CULPA APELAÇÃO Nº 180/08.7TBTBU.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: TÁBUA
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MÚTUO. CLÁUSULA CONTRATUAL. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 399/12.6T2AVR.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. ÓNUS DA PROVA. DEVEDOR. SOLIDARIEDADE. MÁ FÉ. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. REGISTO APELAÇÃO Nº 5148/03.TBLRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data
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EMPREITADA DE CONSUMO. DEFEITOS. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 6646/05.3TBLRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:
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CONTRATO-PROMESSA. PARTILHA. DIVISÃO DE COISA COMUM. REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 326/09.8TBGVA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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PROTECÇÃO DE MENOR EM RISCO. MEDIDA TUTELAR AGRAVO Nº 99/10.1TMCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1432/09.4T2AVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 09-10-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA Legislação: ARTIGOS
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INCAPACIDADE ACIDENTAL. INABILITAÇÃO. PRESUNÇÃO. PROVA PERICIAL. RECURSO APELAÇÃO Nº 1045/08.8TBCBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-10-2012 Tribunal: Coimbra Varas Mistas
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