Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO. VALIDADE FORMAL. VENDA JUDICIAL. HIPOTECA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1734/10.7TBFIG-F.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 09-10-2012 Legislação: ARTS.824, 1057
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ALCOOLÉMIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 198/11.2TBSPS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 09-10-2012
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CONTRATO ATÍPICO. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO APELAÇÃO Nº 272/09.5TBGVA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 02-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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PROTECÇÃO DA CRIANÇA. CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES APELAÇÃO Nº 732/10.5TBSCD.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 02-10-2012 Legislação: ARTS.1978
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº 285/10.4T2AVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 02-10-2012 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.230, 233
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA. RENDIMENTO APELAÇÃO Nº 169/03.2TBFND-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 02-10-2012 Legislação: DL Nº 164/99
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TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. COMUNICAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 235/08.8TBANS.C1 Relator: ALBERTO
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BENFEITORIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FACTO CONSTITUTIVO APELAÇÃO Nº 1346/10.5TBTMR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 25-09-2012 Tribunal: TOMAR Legislação: ARTIGOS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 291/09.1T2AND.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DE REPRESENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 534/08.9TBAGD.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 25-09-2012 Legislação: ARTS. 163, 165,
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