Direito Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL DO ESTADO. FUNÇÃO JURISDICIONAL. ERRO JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº 277/11.6BEAVR.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO  Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:

CONTRATO DE EMPREITADA. PRINCÍPIO DO PEDIDO. MATÉRIA DE FACTO. QUESITOS CONCLUSIVOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 971/11.TBCTB.C1 Relator:

COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE COMISSÃO. COMITENTE. ABUSO DE DIREITO   APELAÇÃO Nº 473/10.3TBVIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 11-12-2012

EXPROPRIAÇÃO. VALOR DE MERCADO. COMPRADOR MÉDIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 669/09.0TBCVL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO 

TRANSACÇÃO JUDICIAL. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 560/10.8TBTND-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO  Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: TONDELA  Legislação: ARTS.

ACIDENTE DE VIAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS APELAÇÃO Nº 1035/08.0TBGRD.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:

ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA APELAÇÃO Nº 46/09.3TBNLS-A.C1 Relator: LUIS CRAVO  Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: NELAS  Legislação: ART.189 OTM,

INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO. MEIOS DE PROVA. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. CULPA. PRESUNÇÕES LEGAIS. CUSTAS   APELAÇÃO Nº

INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. LISTA DE CREDORES. ERRO APELAÇÃO Nº 1358/09.1FIG-D.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA  Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal:

INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. ADMINISTRADORES DE DIREITO. ADMINISTRADORES DE FACTO. MEDIDA DE INIBIÇÃO   APELAÇÃO Nº 3945/08.6TBLRA-E.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO  Data do