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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Contrato de adesão. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Nulidade

21 de Janeiro, 2013 admin 0 Comments

CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CLÁUSULA PENAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 972/10.7TBLSA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:

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Contrato de abertura de crédito. Contrato atípico. Cessação. Aval. Relações imediatas. Audiência preliminar nulidade processual

18 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO ATÍPICO. CESSAÇÃO. AVAL. RELAÇÕES IMEDIATAS. AUDIÊNCIA PRELIMINAR NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 132/12.2TBCVL-A.C1 Relator: HENRIQUE

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Contrato a favor de terceiro. Seguro de vida. Anulabilidade

18 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO. SEGURO DE VIDA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 397/2002.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES  Data do Acordão: 05-12-2012

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Regime disciplinar. Estudantes. Ensino superior. Abuso de direito

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

REGIME DISCIPLINAR. ESTUDANTES. ENSINO SUPERIOR. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 2403/10.3TBVIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES  Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal:

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Expropriação por utilidade pública. Avaliação

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. AVALIAÇÃO APELAÇÃO Nº 1184/09.8T2AVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES  Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Recurso da matéria de facto. Prazo. Acidente de viação. Acidente de trabalho. Morte. Indemnização. Cumulação

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. INDEMNIZAÇÃO. CUMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 1593/08.0TBFIG.C1 Relator: JOSÉ

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Descoberto bancário. Conta solidária. Responsabilidade

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

DESCOBERTO BANCÁRIO. CONTA SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE   APELAÇÃO Nº 79222/09.0YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES  Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE

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Inconstitucionalidade. Lei geral do orçamento. Código de procedimento e de processo tributário . Plano de insolvência. Reclamação para a conferência

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

INCONSTITUCIONALIDADE. LEI GERAL DO ORÇAMENTO. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO . PLANO DE INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA 

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Plano de insolvência. Créditos fiscais

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS FISCAIS APELAÇÃO Nº 58/12.0TBMGL.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: MANGUALDE – 1º

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Inventário. Licitações. Bens doados. Litigância de má fé. Contraditório. Nulidade processual

17 de Janeiro, 2013 Marta Penha 0 Comments

 INVENTÁRIO. LICITAÇÕES. BENS DOADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL AGRAVO Nº 1145/04.3TBTMR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA  Data do

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