Inabilitação. Prodigalidade. Ónus da prova
INABILITAÇÃO. PRODIGALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1685/10.5T2AGD.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: CBV ÁGUEDA JMPIC Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Acidente de viação. Mudança de direcção. Peão. Passadeira
ACIDENTE DE VIAÇÃO. MUDANÇA DE DIRECÇÃO. PEÃO. PASSADEIRA APELAÇÃO Nº 2289/11.0T2AVR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal:
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MORA. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. INÍCIO APELAÇÃO Nº 550/11.3T2AVR.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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MANDATO. LIMITES. DONATÁRIO APELAÇÃO Nº 5325/07.1TBLRA-B.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 1º
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CESSÃO DE CRÉDITOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CLÁUSULA RESOLUTIVA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. PRESTAÇÃO INSTANTÂNEA. PRESTAÇÃO DURADOURA APELAÇÃO Nº 252/11.0T2AVR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. CUSTO DE CONSTRUÇÃO. ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 3853/08.0TBVIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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FALÊNCIA. SENTENÇA . FIANÇA. JUROS. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 585/10.3TBCBR-A.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: VARAS MISTAS COIMBRA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 23/08.1TBPNL.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 05-02-2013 Tribunal: PENELA
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CHEQUE. RECUSA DE PAGAMENTO. BANCO. EXTRAVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 672/09.0T2AVR.C1 Relator: LUIS
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