Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO INILIDÍVEL. INIBIÇÃO. EXERCÍCIO. COMÉRCIO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 380/09.2TBAVR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 05-02-2013
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SERVIDÃO DE VISTAS. OBJECTO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº 68/10.1TBFVN.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: FIGUEIRÓ DOS
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA. ALTERAÇÃO. PENSÃO APELAÇÃO Nº 3819/04.0TBLRA-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: LEIRIA 1º
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COMPRA E VENDA. IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO. DEFEITOS APELAÇÃO Nº 3693/09.0TJCBR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal:
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ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. RESOLUÇÃO. NÃO USO. RESIDÊNCIA PERMANENTE. ÓNUS DA PROVA. SENHORIO APELAÇÃO Nº 4343/10.7 TJCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 2046/10.1TBVIS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 05-02-2013 Tribunal: 3.º JUÍZO CÍVEL
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NULIDADE DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS. CHEQUE. RECUSA DE PAGAMENTO. BANCO. EXTRAVIO. SACADOR. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 352/07.1TBACB.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 967/08.0TBCVL.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: COVILHÃ 1º
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TESTAMENTO. CLÁUSULA MODAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA APELAÇÃO Nº 1837/10.8TBCTB.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 05-02-2013 Tribunal: CASTELO BRANCO 1º J
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INSOLVÊNCIA. FACTO-ÍNDICE. INCUMPRIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1975/10.7T2AVR.B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: CBV AVEIRO J
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