Direito Civil

ALIMENTOS. PRESTAÇÃO DE COISA. INCUMPRIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 11-C/1998.C1 Relator: ALBERTO RUÇO  Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal: VILA

REGISTO PREDIAL. RECUSA. EMOLUMENTOS   APELAÇÃO Nº 190/11.7TBIDN.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 02-04-2013 Tribunal: IDANHA-A-NOVA Legislação: ARTS.8-A, 8-C, 8-D,

CHEQUE. EXTRAVIO. RECUSA DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA   APELAÇÃO Nº 669/08.8TBTNV.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: TORRES

RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. DEPÓSITO. CHEQUE. CULPA APELAÇÃO Nº  2467/11.2TBACB.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA  Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: ALCOBAÇA 2º J 

LEGITIMIDADE. COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 330/09.6TBMLD-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES  Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal:

CLÁUSULA PENAL. LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO APELAÇÃO Nº 156/09.7TBCNT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES  Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal:

EMPREITADA. CONCLUSÃO DO CONTRATO. ÓNUS DA PROVA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 144746/10.9YIPRT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:

REGISTO PREDIAL. REGISTO DEFINITIVO. AQUISIÇÃO. COISA COMUM. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 223/11.7TBNLS.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 09-04-2013

DANOS PATRIMONIAIS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 793/07.4TBAND.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES  Data do

GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. CRÉDITO. GARANTIA. PENHOR APELAÇÃO Nº 249/12.3TBGRD.C1 Relator: JACINTO MECA  Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL