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HERANÇA VAGA. ESTADO. LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA. PROCESSO APELAÇÃO Nº 1060/09.4TBFIG-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 23-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisDireito Civil
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Regulação do poder paternal. Regime aplicável. Competência internacional
REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. REGIME APLICÁVEL. MENOR. DESLOCAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO. PROCESSO. INCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL APELAÇÃO Nº 1211/08.6TBAND-A.C1 Relator: TELES
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1058/10.0TBVNO.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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PRÉDIO MISTO. PRÉDIO URBANO. PRÉDIO RÚSTICO. SERVIDÃO DE PASSAGEM Apelação Nº 67/10.3TBALD.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 16-04-2013 Legislação:
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DIVÓRCIO. EFEITOS. CONTA BANCÁRIA. SALDO. ALIMENTOS. FILHO. DEFICIENTE AGRAVO Nº 1453/03.0TBFND-C.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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PROCURAÇÃO. IRREVOGABILIDADE. INTERPRETAÇÃO. VENDA. QUINHÃO HEREDITÁRIO. DECLARANTE APELAÇÃO Nº 148/10.3TBCNT.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2488/11.5TBFIG-J.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 16-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE SEGURO. DECLARAÇÃO INEXACTA. OMISSÃO. DEVER DE INFORMAR APELAÇÃO Nº 545/09.7T2ILH.C1 Relator: DR. FREITAS NETO Data do Acordão: 09-04-2013
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