Servidão de passagem. Servidão aparente. Usucapião
SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO APARENTE. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 1217/10.5TBFIG.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: 2º JUÍZO DO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Princípio da igualdade dos credores. Plano de insolvência
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. PLANO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3369/10.5TBVIS-L.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: 1º
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO APELAÇÃO Nº 1802/11.8TBPBL-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal:
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DEPÓSITO BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE. BANCO. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 374/10.5 TBMGR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão:
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EXCEPÇÕES. DEDUÇÃO. ESPECIFICAÇÃO. VENDA DE COISA DEFEITUOSA. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. CADUCIDADE DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 69/09.2TBOHP.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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CONTRATO DE MÚTUO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS APELAÇÃO Nº 1778/11.1TBVNO.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal: OURÉM 1º J Legislação: 1142º CC
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CONTRATO DE FACTORING APELAÇÃO Nº 101126/12.7YIPRT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 02-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CONDEIXA-A-NOVA Legislação: DEC.
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FALÊNCIA. EFEITOS. ADMINISTRADOR. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO APELAÇÃO Nº 1475/09.8TBTMR-I.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TOMAR 3º J Legislação:
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 354/12.6TBFND.K.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão:
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