Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANO PATRIMONIAL REFLEXO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 2092/11.8T2AVR.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
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CONTRATO PROMESSA. RESOLUÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO TÁCITA. PROVAS APELAÇÃO Nº 1132/11.5TBSCD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal: SANTA COMBA
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INVENTÁRIO. MAPA DA PARTILHA. PASSIVO. DÍVIDA. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 1489/10.5TBGRD.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal: 3º JUÍZO
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EXECUÇÃO. LETRA DE CÂMBIO. COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA. PROVEITO COMUM APELAÇÃO Nº 116/11.8TBFND-A.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal:
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EMPREITADA. TRABALHOS A MAIS. SOCIEDADE COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO APARENTE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 148836/12.5YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão:
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. DENÚNCIA DE CONTRATO. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 400/12.3TJCBR.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. REGIME. DENÚNCIA. DEFEITOS. CADUCIDADE DA ACÇÃO. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO APELAÇÃO Nº 92/11.7T2SVV.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESUNÇÃO DE CULPA. ACTIVIDADE PERIGOSA. SEGURO. CLÁUSULAS ABUSIVAS APELAÇÃO Nº 2219/09.0TJCBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 19-06-2013
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CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DA PROVA. INVALIDEZ ABSOLUTA APELAÇÃO Nº 933/07.3TBILH.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 444/06.4TBCNT-U.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO
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