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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato-promessa de compra e venda. Incumprimento definitivo. Resolução
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1391/11.3TBCTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 02-07-2013 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. VIA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 272/11.5TJCBR.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: COIMBRA – VARA COMP.
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. DEPOSITÁRIO. DIREITO DE RETENÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº 3439/11.2TJCBR-F.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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CONTRATO DE EMPREITADA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. DEVER ACESSÓRIO APELAÇÃO Nº 1415/10.1T2AVR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA
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DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. ÓNUS DA PROVA. BALDIOS APELAÇÃO Nº 238/10.2TBTND.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 02-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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