Direito Civil

CONTRATO DE FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉCTRICA. NÃO PAGAMENTO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 602/08.7TBOBR.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:

INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. VENDA. BEM IMÓVEL. PREÇO. MASSA INSOLVENTE   APELAÇÃO Nº 390/12.2TBMLD-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA  Data do Acordão:

PLANO DE INSOLVÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO. LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO. ACORDO. ESTADO. SEGURANÇA SOCIAL. VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL   APELAÇÃO Nº 1786/12.5TBTNV.C2

DANO. PRIVAÇÃO DO USO. COMBOIO. CUSTO DE INVESTIMENTO. AQUISIÇÃO   APELAÇÃO Nº 187/10.4T2AVR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS  Data do Acordão: 24-09-2013 Tribunal:

ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL   APELAÇÃO Nº 11/12.3TBSPS.C1  Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA. SERVIDÃO   APELAÇÃO  Nº 12/07.3TBPNC.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 10-09-2013 Tribunal:

BENS COMUNS DO CASAL. PENSÃO DE REFORMA APELAÇÃO Nº 800/12.9TBCBR.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do Acordão: 29-10-2013 Tribunal: COIMBRA –

INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRATO PROMESSA. DIREITO DE RETENÇÃO   APELAÇÃO Nº 1368/12.1TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO  Data do acordão: 01-10-2013

EXECUÇÃO. VENDA EXECUTIVA. HIPOTECA. ARRENDAMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 178/05.7TBYND-B.C1  Relator: ALBERTINA PEDROSO 

INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. SUBROGAÇÃO. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. PRINCÍPIO INQUISITÓRIO  APELAÇÃO Nº 1938/06.7TBCTB-E.C1 Relator: